TERMO DE USO da Plataforma Spazio Italocam Latino America

As - Disposições Gerais para Uso da Plataforma
B - Licença de Uso do Conteúdo
C - Sobre a Conduta do usuário
D - Das regras de acúmulo de pontos
E - Ajuda
F - Denuncia de abuso
G - Política de cookies

O presente Termo regulamenta a utilização pelo usuário da Plataforma "Spazio Italocam", destinado à divulgação de informações que permita criar condições facilitadoras para que seus usuários desempenhem seus papéis (doravante denominados "Conteúdos"), disponibilizado gratuitamente pelo Spazio Italocam, bem como a licença de uso que o usuário concede ao Spazio Italocam do conteúdo postado através da Plataforma

A - Disposições Gerais para Uso da Plataforma:

1. O cadastramento do usuário para uso do portal será feito através do seguinte procedimento:

(i) para o usuário utilizar as funcionalidades e recursos do Portal, poderá realizar o cadastro diretamente no primeiro acesso a Plataforma ou, caso associado a uma Câmara de Comércio filiada a Plataforma, solicitar gratuitamente seu cadastramento, nos termos da nossa Política de Privacidade (indicada ao final deste documento). Poderemos, nessa oportunidade, solicitar o fornecimento de alguns dados pessoais, tais como nome, idade e endereço de e-mail, dentre outros;

(ii) os dados solicitados no momento do cadastro são necessários para identificar o usuário na plataforma;

(iii) o usuário deve ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo e ser plenamente capaz, responsabilizando-se integralmente por seus atos, para utilizar o portal e seus recursos;

(iv) nos demais casos, o usuário deverá ter a autorização dos administradores do Portal.

1.1. O usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que o Spazio Italocam não se responsabiliza por erros do CYBERGESTOR no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados, etc.

1.2. É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por pessoa física, bem como a assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro usuário. Em ambos os casos, o Spazio Italocam se reserva o direito de bloquear o acesso sem aviso prévio ao usuário.

1.3. Para pessoas jurídicas filiadas a uma Câmara de Comércio filiada à Plataforma, poderá ser fornecido um número variável de acessos gratuito, ligados a mesma empresa sob solicitação da mesma.

1.4. Para pessoas jurídicas não filiadas, poderá ser fornecido um número variável de acessos, sob solicitação da mesma, com condições comerciais especiais em base ao número de acessos solicitados.

2. Não será aceito pelo Spazio Italocam o envio de conteúdo pelo usuário:

(i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(iii) produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Material e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo;
(v) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária Brasileira, cabendo ao usuário total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado isentando o Spazio Italocam de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada.

3. O conteúdo poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pelo Spazio Italocam, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, na forma prevista no item "B" abaixo, ficando desde já ajustado que o conteúdo enviado pelo usuário, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pelo Spazio Italocam, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.

4. O Spazio Italocam reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente portal, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.

5. O Spazio Italocam concede ao usuário uma licença de acesso onde o mesmo reconhece ser responsável por toda a utilização do portal sob os seus dados de acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância.

6. O Spazio Italocam SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM RAZÃO DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

7. O Spazio Italocam se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos usuários, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que:

(i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais Brasileiras;
(ii) contrarie este Termo;
(iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

8. A marcação do check-box do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e pela postagem do conteúdo é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo usuário, via Web, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

B - Licença de Uso do Conteúdo:

1. Através da postagem do conteúdo disponibilizado em rede social para possível seleção pelo Spazio Italocam, o usuário, devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, concede ao Spazio Italocam, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o conteúdo, na íntegra ou em partes, no portal bem como para as demais finalidades previstas neste instrumento.

2. Em virtude do avençado acima, reconhece expressamente o usuário que o Spazio Italocam poderá livremente dispor do conteúdo da rede social, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao usuário caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, publicá-lo no portal, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.

2.1. As utilizações previstas no item 2 supra, ou ainda qualquer outra que pretenda o Spazio Italocam dar ao conteúdo, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, sem que seja devida ao usuário qualquer remuneração.

2.2. Não caberá a Spazio Italocam a exploração nos termos acima, de conteúdos proprietários disponibilizados na plataforma por parceiros institucionais, com finalidade de informação, publicidade ou áreas de e-Learning.

3. O usuário declara e garante, ainda, que: (i) o conteúdo encaminhado ao Spazio Italocam está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do conteúdo encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para publicação do conteúdo.

4. Todos os conteúdos que possuem a logomarca do Spazio Italocam, são de propriedade do Spazio Italocam, estando protegido por direitos autorais, sendo fornecidos sob licença e não vendidos.

5. O usuário declara ter lido estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.

C - Sobre a Conduta do usuário:

1. Ao utilizar a Plataforma, você NÃO DEVE:

(i) divulgar qualquer conteúdo em rede social sem autorização do Spazio Italocam ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros; violar propriedade intelectual de terceiros;
(iii) disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma, de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações em geral (malware ou spyware);
(iv) interferir com a arquitetura da Plataforma por qualquer forma, meio ou técnica;
(v) disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;
(vi) usar qualquer dos elementos da Plataforma para fins comerciais, publicitários ou em qualquer outro que não represente a finalidade principal da Plataforma;
(vii) criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o portal, utilizar identificação de um terceiro, ou permitir que terceiros utilizem a sua identificação.

2. O Spazio Italocam poderá impedir que você utilize a Plataforma ou qualquer de seus recursos caso, no nosso entendimento, você viole quaisquer das condições destes Termos.

D – Da lei Geral de Proteção de Dados:

1. A plataforma processará os Dados Pessoais apenas e unicamente para os objetivos fim da mesma.

2. É expressamente vedado a plataforma tratar os Dados Pessoais enviados pelo USUÁRIO, ou coletados diretamente, para outras finalidades, compartilhar tais Dados Pessoais com outras empresas ou pessoas ou fazer qualquer uso ou tratamento de dados em desconformidade com a LGPD ou com o presente Termo.

3. A plataforma será responsável por escolher e decidir por quais meios e ferramentas serão processados os Dados Pessoais compartilhados, desde que tal escolha seja compatível com os requisitos de sigilo, segurança e adequação previstos no art. 6º da LGPD, adotando o mais alto grau de recursos tecnológicos na prevenção de vazamentos ou acessos indevidos aos Dados Pessoais.

4. A plataforma deverá manter registro de todas as operações de tratamento que realizar utilizando os Dados Pessoais compartilhados pelo USUÁRIO, nos termos do art. 37 da LGPD.

5. Se algum processamento ocorra somente fundado no consentimento do titular, em caso de revogação deste consentimento o USUÁRIO irá imediatamente informar a plataforma de tal fato e a plataforma será responsável pela implementação da instrução do USUÁRIO no que diz respeito ao processamento desses Dados Pessoais, que poderá ser desde a modificação na forma de processamento até a exclusão completa dos dados.

6. É vedado a plataforma a contratação de subPlataformas para tratamento dos Dados Pessoais compartilhados.

7.  Sem prejuízo de quaisquer acordos contratuais existentes entre as Partes, a plataforma tratará todos os Dados Pessoais compartilhados como confidenciais e informará a todos os seus funcionários e/ou agentes envolvidos no processamento dos Dados Pessoais sobre a natureza de confidencialidade dos dados.

8. A plataforma garante que todos os seus funcionários, terceiros prestadores de serviço ou qualquer pessoa ou parte que tenham contato com os Dados Pessoais compartilhados assinem um termo de confidencialidade apropriado ou que possuam cláusulas de confidencialidade em seus contratos, de forma a proteger os Dados Pessoais compartilhados.

9 Tendo em conta a natureza, escopo, contexto e propósitos do processamento dos dados, bem como o risco de probabilidade e gravidade variados para os direitos e liberdades das pessoas naturais, a plataforma declara que possui medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como backups e firewalls, para garantir a segurança do processamento de Dados Pessoais correspondentes ao risco, a fim de evitar o vazamento ou o acesso não autorizado aos dados compartilhados e a pronta recuperação dos arquivos e do serviço em caso de incidente.

10. A plataforma declara que possui políticas de segurança e proteção de dados totalmente implementadas e aplicáveis ao processamento dos Dados Pessoais. Tais políticas contemplam a responsabilidade interna pela gestão da segurança da informação, a aplicação de recursos pessoais adequados à segurança da informação, a realização de verificações permanentes de segurança, a exigência que funcionários, fornecedores e outros com acesso aos Dados Pessoais firmem termos da confidencialidade e sejam realizados treinamentos para tornar os funcionários e outros com acesso aos Dados Pessoais conscientes dos riscos de segurança das informações apresentadas para processamento, nos termos da LGPD.

11. A qualquer tempo o USUÁRIO poderá solicitar a plataforma que demonstre as medidas de segurança adotadas para proteção dos dados compartilhados, que poderá auditar e testar tais medidas, podendo ter acesso à documentos, instalações ou dispositivos envolvidos no processamento dos dados compartilhados.

12. A plataforma declara que não envia os dados compartilhados para tratamento ou armazenamento em servidores localizados fora do território nacional.

13. Tendo em vista que os requisitos de segurança estão em constante mudança e que a segurança efetiva requer avaliação frequente e melhorias regulares, a plataforma se compromete a manter medidas de atualização de segurança de forma contínua para garantir a proteção e integridade dos dados compartilhados.

14. Na rescisão do presente contrato de Prestação de Serviços a plataforma deverá, a critério do USUÁRIO, excluir e/ou devolver todos os Dados Pessoais ao USUÁRIO e destruir ou devolver quaisquer cópias existentes em seus servidores ou backups.

15. Após solicitada a exclusão de dados, a plataforma deverá comprovar ao USUÁRIO que excluiu ou devolveu toda a base de dados compartilhada e firmar o termo de compromisso de exclusão ou encriptação. A partir daquela data a plataforma será inteiramente responsável pelo uso inadequado ou não autorizado da referida base de dados.

16. A plataforma tomará todas as medidas necessárias para afastar o USUÁRIO de todas as ações administrativas ou judiciais ou reivindicações de terceiros, que envolvam o USUÁRIO decorrentes da violação deste Termo de Processamento de Dados e/ou da Lei Geral de Proteção de Dados que tenham sido causados pela plataforma. 

E - Ajuda

1. Caso você tenha dúvidas ou problemas ligados a Plataforma, entre em contato conosco através do e-mail spazio@italocam.com.br

F - Denúncia de abuso

A melhor maneira de registrar conteúdo abusivo ou suspeito no Spazio Italocam é denunciar através do canal (e-mail da plataforma) Nossa equipe irá analisar o conteúdo que você denuncia e garantir que o ambiente continue seguro. O prazo para tratativas de denúncias será de 2 dias úteis.

G - Política de cookies

Cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informação e que são baixados em qualquer dispositivo que utilize a Internet – tal como o seu computador, smartphone ou tablet – quando visita um website. 

Utilizamos cookies para facilitar a navegação em nossa plataforma, de modo a colaborar para aprimorar nossos serviços, considerando suas necessidades.